anuência dos herdeiros não valida doação inoficiosa
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SIGA-NOS A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a nulidade absoluta de doação inoficiosa feita por meio de escritura pública de partilha em vida, na vigência do Código Civil de 1916, ainda que os herdeiros tenham concordado na época com a divisão desigual dos bens e dado quitação mútua e plena, com […]
Cooperativas médicas podem pedir recuperação judicial
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SIGA-NOS A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as cooperativas médicas operadoras de planos de saúde podem requerer os benefícios da recuperação judicial, nos termos do artigo 6º, parágrafo 13º, da Lei 11.101/2005. Segundo o colegiado, essa possibilidade se tornou mais nítida a partir das alterações promovidas pela Lei 14.112/2020, a […]
Casa de Cursos de Mauá forma primeiras turmas
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SIGA-NOS Tranças para Iniciantes e Design de Sobrancelhas foram encerrados nesta quinta-feira
