Mauá oferece curso gratuito de informática para pessoas a partir de 50 anos
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SIGA-NOS Também estão abertas inscrições para qualificação em Corte e Penteado
Isenção de IPI não depende de restrição na CNH
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SIGA-NOS A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Lei 8.989/1995 não exige o registro de restrições na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para que a pessoa com deficiência tenha direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carro. Para o colegiado, a interpretação da […]
1º Simpósio STJ Autismo e Justiça acontece no dia 20 de maio
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SIGA-NOS O Superior Tribunal de Justiça vai promover, na próxima terça-feira (20), o 1º Simpósio STJ Autismo e Justiça, com foco na ampliação do conhecimento sobre os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e na discussão de políticas judiciárias voltadas ao tema. O evento reunirá magistrados, advogados e procuradores em uma reflexão sobre a […]
