multa para pais que não vacinam os filhos
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SIGA-NOS A mais recente edição do programa STJ Notícias traz, entre seus destaques, o julgamento em que a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os pais que se recusarem a vacinar seus filhos contra a Covid-19 estarão sujeitos à multa prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente […]
Mauá promove Feira do Empreendedorismo no dia 5
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SIGA-NOS Evento visa fomentar os negócios dos pequenos empreendedores da cidade; Royce do Cavaco será uma das atrações musicais
Manutenção poderá afetar sistemas do STJ no domingo (23/3)
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SIGA-NOS O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará, no próximo domingo (23), ações de manutenção em seu ambiente computacional, com o objetivo de aprimorar a segurança e a disponibilidade dos produtos e serviços tecnológicos ofertados pelo tribunal. Devido ao procedimento, entre 9h e 21h, alguns serviços – consulta processual, jurisprudência, serviço de custas, intranet, Sistema […]
